Estabelecer o uso de uniformes corporativos é uma escolha que cabe aos gestores da empresa. Contudo, a regulamentação da legislação trabalhista define direitos e deveres sobre o uso dessas roupas, tanto para a empresa quanto para os colaboradores.
Pode ser que sua empresa esteja apenas começando a instituir uniformes ou seja uma prática antiga. De toda maneira, é comum que o assunto gere algumas dúvidas. Para evitar conflitos e esclarecer de vez o que é permitido em relação ao uso de uniformes, trouxemos as principais diretrizes das Leis Trabalhistas sobre o assunto neste artigo.
Segundo o art. 456-A da CLT, cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no ambiente de trabalho. Caso seja instituído o uso de uniformes corporativos, é permitido incluir a logomarca da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada.
Dessa forma, os gestores podem tornar obrigatório o uso de uniformes durante a jornada de trabalho. Contudo, é preciso deixar claro que esta obrigatoriedade só pode ser estabelecida enquanto os colaboradores estiverem no ambiente e durante o exercício do trabalho (inclusive em caso de serviço externo), mas não fora dele.
Da mesma forma, a proibição do uso dos uniformes corporativos fora dos horários e locais de trabalho é permitida, mesmo após o cumprimento da jornada. Para que isso seja possível, o colaborador deve deixar essa restrição clara e que o não cumprimento dessa regra pode resultar em advertência ou suspensão.
Contudo, a Reforma Trabalhista estabelece também que, nestes casos, a troca de uniforme deve ser computada na jornada de trabalho. O empregado terá obrigatoriamente que vestir seu uniforme somente quando chegar na empresa e retirá-lo antes de sair. A lei estabelece um tempo de tolerância de marcação de ponto de 5 minutos no início e no final do expediente.
Assim, cabe ao empregador estabelecer se o empregado tem a liberdade de vir uniformizado ou se terá que vestir seu uniforme somente após adentrar na empresa.
Se o empregador fornece o uniforme e tem regras claras quanto ao uso da vestimenta no trabalho, essa condição deve ser explicada ao contratado antes do início de seus serviços. Quando o empregado aceita cumprir esses requisitos na hora da contratação, o funcionário deve cumprir o combinado. Caso ele, posteriormente, recuse o uso do uniforme em algum momento, a infração pode resultar em advertências. Ou, em último caso, demissão por justa causa.
Se a empresa escolher implementar a obrigatoriedade do uniforme na jornada de trabalho, ou nos casos em que o uniforme seja parte de um equipamento de proteção obrigatório, a empresa deverá fornecê-los gratuitamente aos empregados. Nenhuma taxa ou desconto será cobrado no salário, exceto quando o uniforme é danificado intencionalmente pelo funcionário.
Não há nenhuma determinação legal sobre a quantidade de uniformes que devem ser disponibilizados a cada empregado. Cabe à coordenação de cada lugar avaliar e identificar uma quantidade de peças suficiente para cada empregado. Alguns fatores que podem ser considerados são o tempo necessário para higienização do uniforme, a atividade desempenhada e a escala de trabalho do empregado.
Além disso, a CLT define que em caso de desgastes ou danos ocasionados pelo uso, a empresa deve trocá-los sempre que achar necessário, sem qualquer custo para o empregado.
Manter os uniformes limpos e bem apresentáveis é super importante para a imagem da sua empresa, certo? Por isso, fique atento para o estado de conservação das peças e incentive seu colaborador a comunicar os superiores quando houver necessidade de troca.
Outro ponto bem claro na legislação é que a higienização do uniforme é de responsabilidade do trabalhador. Contudo, aconselhamos a orientar os funcionários quanto à lavagem correta dos uniformes e dicas de como conservá-los por mais tempo. Assim você garante uma boa vida útil para as peças!
Em alguns casos, os uniformes precisam de processos de lavagem mais específicos que devem ser feitos por profissionais. É o caso dos uniformes utilizados por profissionais de saúde, cuja limpeza geralmente é feita pelo próprio hospital, ou são encaminhados para uma lavanderia especializada.
Escolher um bom fornecedor para confecção dos seus uniformes é tão importante quanto manter a comunicação clara com todos os funcionários a respeito das regras do vestuário. A Imagem Uniformes tem mais de 30 anos de experiência e trabalha apenas com matéria-prima de alto padrão.
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